Question

48. Marque a alternativa que contenha afirmação ERRADA sobre as disposições da Lei 9.099/95 acerca da fase preliminar do procedimento nos Juizados Especiais Criminais: (A) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários. (B) A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação. (C) Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal. (D) A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. (E) Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que não precisará ser reduzida a termo.

Em uma sessão de mediação envolvendo João e Maria, após um tremendo esforço por parte do mediador, na tentativa de alcançar um acordo entre as partes e, passados quatro horas na referida sessão, utilizando todas as técnicas autocompositivas disponíveis ao seu alcance, as partes já cansadas não conseguem chegar a um acordo. O mediador, com pauta extensa e seguindo as recomendações pedagógicas feitas pela doutrina, pautado pelo modelo do mediador puramente facilitador, deve proceder da seguinte forma:

Accepted Answer

C) Encerrar a sessão e marcar outra em data e hora a ser combinada com as partes;

Answer

A) Lamentar a intransigência das partes, mas explicar que precisa encerrar a sessão porque tem outra pauta a cumprir;

Answer

B) Suspender a sessão para o almoço comunicando que as partes devem retornar após o almoço porque o processo precisa ser encerrado naquela mesma data;

Answer

D) Antecipar para as partes o entendimento do tribunal sobre a controvérsia para facilitar que as partes cheguem a um acordo;

Answer

E) Formular sugestões de acordo, uma vez que as partes não lograram êxito em achar as suas próprias soluções.

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