No que se refere ao conceito de Constit… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCebraspe 2013

SEGER ES

UnB/CESPE – SEGER

No que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição Federal de 1988.

AAtualmente, a doutrina constitucional defende que as normas constitucionais operam apenas na qualidade de regras jurídicas.BSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua reprodução é obrigatória nas constituições dos estados.COs direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF classificam-se como normas materialmente constitucionais.DO caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de constituição material.ENas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do texto constitucional é distinto do processo legislativo ordinário e, também, mais difícil de ser realizado.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.