Educação e PedagogiaDireito à educação na Constituição FederalGrupo Talent 2026
CM SJR Pardo
Questão de Educação e Pedagogia
Em um grupo de pesquisa vinculado a um programa em Educação e Ciência Política, discutiu-se a relação entre educação legislativa, historicidade e democracia, tomando como base uma abordagem epistemológica crítica e qualitativa, orientada pela centralidade do tempo histórico e pelas mediações sociopolíticas que marcaram o processo de redemocratização brasileira. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir: I) A educação legislativa deve ser compreendida como fenômeno histórico-social, cuja constituição está diretamente relacionada às lutas contra-hegemônicas e aos processos de redemocratização do Estado brasileiro. II) A abordagem epistemológica crítica, ao enfatizar a diacronia e a historicidade, permite compreender as Escolas do Legislativo como construções neutras, desvinculadas das relações de poder e das disputas políticas. III) As Escolas do Legislativo configuram-se como espaços de formação que extrapolam a qualificação técnica, incorporando dimensões de letramento político e fortalecimento da cidadania democrática. IV) A institucionalização das Escolas do Legislativo encontra respaldo exclusivamente em normativas infraconstitucionais, não havendo previsão constitucional para a formação de servidores públicos nesse âmbito. V) A atuação das Escolas do Legislativo, ao promover articulações em rede com diferentes instituições, reforça seu papel como mediadoras entre Estado e sociedade, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa. VI) A educação legislativa, ao priorizar exclusivamente a formação interna dos servidores, restringe sua atuação ao campo burocrático-administrativo, afastando-se das demandas sociais. Assinale a alternativa que indica o número de afirmativas corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

