São segurados do Regime Próprio de Prev… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Previdenciário · Instituto CONSULPAM

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprioInstituto CONSULPAM 2023

Pref Teutônia

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Teutônia:

AO servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.BOs aposentados nos cargos efetivos e em comissão.CO servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.DO servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.EO segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.