A sentença transitada em julgado (FCC 2016)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FCC

Direito Processual do TrabalhoOutros temasFCC 2016

TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

A sentença transitada em julgado

Apode ser assim considerada, no sistema jurídico brasileiro, quando esgotados ou preclusos todos os recursos de natureza extraordinária.Bnão obriga terceiros, mas permanece inalterável para sempre entre as partes.Cfirma uma verdade jurídica dos fatos que serviram de causa de pedir imediata para o autor.Dpode ser revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei sob fundamento da qual ela foi proferida.Epode ser desconstituída por outra em ação rescisória, desde que proposta essa dentro do lapso prescricional próprio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.