Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalFurtoCebraspe 2007

Pref Vitória

Questão de Direito Penal

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes. Considere que Aurélio, imputável, tenha se apropriado da bicicleta de seu vizinho para dar um passeio pelo quarteirão, devolvendo-a nas mesmas condições, no estado e no local em que foi retirada. Nessa situação, conforme pacífica jurisprudência, a conduta é atípica, tendo em vista a caracterização do denominado furto de uso, em que falta o ânimo de assenhoramento definitivo do bem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.