O Estatuto da Criança e do Adolescente… (IGECAP 2026)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIGECAP 2026

Pref São Dom (PB)

O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Na área da saúde, esse princípio implica:

AAtendimento apenas em situações de risco.BExclusividade do atendimento educacional.CRestrição do acesso aos serviços especializados.DSubstituição da atuação estatal pela familiar.EAdoção de políticas públicas que assegurem prevenção, promoção e recuperação da saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.