Question

Considerando as normas gerais de Direito Financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O balanço orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.

Answer

B) O balanço financeiro evidencia exclusivamente a movimentação das disponibilidades de caixa, não abrangendo ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Answer

C) A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a contabilidade pública deve registrar apenas os atos e os fatos decorrentes da execução orçamentária, não abrangendo os efeitos patrimoniais.

Answer

D) A classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964 limita-se ao agrupamento por categoria econômica, não contemplando elementos ou outros níveis de detalhamento.

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