O instituto da dação em pagamento no Có… (CC TJAC 2014)

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigaçõesCC TJAC 2014

TJ AC

O instituto da dação em pagamento no Código civil em vigor caracteriza-se quando:

Ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra. a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.Bse transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.Co credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.Dse duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.