A respeito da Segurança Pública na Cons… (ASCONPREV 2020)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ASCONPREV

Segurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)ASCONPREV 2020

Pref Moreilândia

A respeito da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, art. 144, é correto afirmar que

AOs Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.BAs polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.Ca Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.DÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.EAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Lei seca citada

CF/88, art. 144: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.