De acordo com o Estatuto Geral das Guar… (ICECE 2024)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ICECE

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014ICECE 2024

Pref Aratuba

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais:

AO uso progressivo da força e patrulhamento preventivo não constituem princípios mínimos de atuação dos guardas municipais.BO funcionamento das guardas municipais deve ser acompanhado por empresas privadas ou terceirizadas.CSão requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal, entre outros, possuir idade mínima de 18 (dezoito anos) e nível médio de escolaridade.DOs corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pelo Prefeito do Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.