Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2013

ANTT

Questão de Direito Administrativo

Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir. Concorrência é a modalidade de licitação aberta aos escolhidos e convidados, em número mínimo de três, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto do certame.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.