Question

Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como nas disposições constitucionais acerca da licitação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), são modalidades de licitação a concorrência, o pregão, o leilão, a tomada de preços e o diálogo competitivo.

Answer

A) É privativa da União a competência para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos, sendo vedado aos Estados e Municípios legislar sobre o tema em complementação às normas gerais.

Answer

B) Em homenagem ao princípio da isonomia, nos processos licitatórios, os bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis não poderão ter margem de preferência sobre os demais.

Answer

C) A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
14.133/2021) aplica-se a alienação e concessão de
direito real de uso de bens; a compra, inclusive por
encomenda; a locação; a concessão e permissão de
uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive
os técnico-profissionais especializados; a obras e
serviços de arquitetura e engenharia; a contratações de
tecnologia da informação e de comunicação.

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