Question

A proteção da integridade física e mental do servidor público é uma preocupação da administração, formalizada por meio de documentos técnicos. Sobre a saúde e segurança do trabalho no serviço público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) tem por finalidade identificar a exposição do trabalhador a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. (E) O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser elaborado anualmente e arquivado na repartição, sendo vedado o acesso dos servidores ao conteúdo das avaliações ambientais.

Answer

A) O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é facultativo ao servidor, desde que o ambiente de trabalho apresente ventilação natural considerada adequada por comissão interna.

Answer

B) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possui caráter meramente consultivo, não podendo sugerir medidas de interdição de máquinas que apresentem risco iminente.

Answer

C) Os exames médicos periódicos são obrigatórios apenas para servidores que atuam em atividades insalubres, sendo dispensados para ocupantes de cargos administrativos de escritório.

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