Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2013
MPO
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.