Question

desigualdades, a licitação está atendendo ao princípio da(o)

(A) igualdade. (B) impessoalidade. (C) eficiência. (D) combate a mudanças climáticas. (E) desenvolvimento nacional sustentável.

Área livre

101 - ADVOGADO CONCURSO PÚBLICO

TIPO “U” CRMV-PI

Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissões mensais por fechamento de contratos realizados pelos diretores da empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o setor de pessoal informou que esses valores não compunham sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade direta dela. Essa informação está

Accepted Answer

E) incorreta, pois as comissões habituais, ainda que vinculadas a atos de terceiros, integram a remuneração.

Answer

A) correta, pois somente gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho integram a remuneração.

Answer

B) correta, pois comissões eventuais pagas não integram a remuneração da empregada.

Answer

C) correta, pois apenas o salário contratual fixo é considerado remuneração para fins legais.

Answer

D) incorreta, pois a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) veda qualquer exclusão de verbas da remuneração, independentemente de habitualidade.

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