Sobre as normas gerais de tutela do tra… (INSTITUTO MAIS 2024)

Questões de Direito do Trabalho · INSTITUTO MAIS

Direito do TrabalhoCarteira de Trabalho, registro de empregados e eSocialINSTITUTO MAIS 2024

Pref Diadema

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Sobre as normas gerais de tutela do trabalho, é correto afirmar que

Aé vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, exceto em caso de dispensa por justa causa do empregado.Ba Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contrarrecibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.Ca CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).Das anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção “juris et de jure”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.