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Questão de Direito Ambiental

32. A Lei Federal no 6.938/1981 Questão estabelece a Política Nacional do Ambiente, definindo Meio princípios, objetivos e instrumentos para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA. (A) O licenciamento ambiental é facultativo para atividades potencialmente poluidoras, sendo exigido apenas em casos de danosjá comprovados. (B) A Política Nacional do Meio Ambiente tem como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade ambiental. (C) O estudo de impacto ambiental (EIA) é dispensável para empreendimentos com potencial de degradação ambiental significativa. (D) A responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, exigindo comprovação de culpa para aplicação de penalidades. 7

A identificação de espécies raras, endêmicas, ameaçadas e imunes ao corte é Íundamental para a conservação da biodiversidade e para a definição de políticas ambientais. Sobre esses conceitos, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas: ( ) são que Espécies endêmicas aquelas ocorrem naturalmente em uma área geográfica restrita. ( ) Espécies raras são sempre consideradas ameaçadas de extinção, independentemente do tamanho de suas populações. ( ) Espécies ameaçadas de extinção apresentam risco de desaparecer na natureza, sendo classificadas em categorias como vulnerável, em perigo e criticamente em perigo. ( ) Espécies imunes ao corte são aquelas protegidas por legislação, sendo proibida sua remoção ou exploração sem autorização específica. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.