Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2013

PG DF

Questão de Direito Processual Penal

Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Nos termos da legislação processual vigente, o MP não está limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para promover ações penais públicas, ainda que a apuração dos crimes seja complexa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.