Question

O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambientais, instituindo servidão ambiental. Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A servidão foi corretamente instituída.

Answer

B) Não poderia ser instituída servidão por pessoa natural, apenas jurídica.

Answer

C) A servidão apenas pode ser instituída sobre a integralidade do imóvel.

Answer

D) Não é possível a instituição de servidão para recuperação de recursos ambientais, mas apenas para preservação e conservação de recursos existentes.

Answer

E) A servidão não pode ser instituída por instrumento particular, apenas por instrumento público ou termo administrativo. Execução: Fundatec ADVOGADO

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