De acordo com o Art. 4o da Lei compleme… (EDUCA PB 2024)

SaúdeLei Complementar 141/2012 e EC 29/2000 – Financiamento da saúdeEDUCA PB 2024

Pref Alhandra

De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de, EXCETO:

APagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.BPessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área.CAssistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.DManejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.EAções de assistência social; Limpeza urbana e remoção de resíduos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.