Questão de Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Este marco normativo, em seu anexo I, classifica como “Grupo A” os resíduos “com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção”. Tal grupo está organizado em A1, A2, A3, A4 e A5. O A3 refere-se às “peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares. Julgue as assertivas a seguir sobre as possibilidades de encaminhamento dos resíduos do Grupo A3, quando não houver requisição pelo paciente ou familiares e/ou não tenham mais valor científico ou legal: I. Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal. II. Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim. III. Devem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal. Está(ão) correta(s):