Questões de Direito Tributário · Vunesp
Direito TributárioOutros temasVunesp 2014
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Questão de Direito Tributário
PMRP1407/001-AuditorFiscalTributárioMunicipal 10
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Referida disposição constitucional reflete o princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.