Quanto ao poder disciplinar apresentado… (IDIB 2021)

SaúdeCódigo de Ética OdontológicaIDIB 2021

CRO PE

Quanto ao poder disciplinar apresentado na Lei Federal 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

AA jurisdição disciplinar estabelecida na lei não derroga a jurisdição comum quando o fato constitua crime punido em lei.BEntre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos estão a advertência pública e a censura confidencial.CDa imposição de qualquer penalidade, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência, para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.DPode ser determinada a suspensão do exercício profissional por até 90 (noventa) dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.