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IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº

Questão de Ética no Serviço Público

Um cirurgião-dentista, regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia, encerrou o atendimento de determinado paciente. Meses depois, recebeu solicitação formal para prestar informações relativas ao tratamento realizado. Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) sobre sigilo profissional, analise as assertivas a seguir: I. Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que o profissional tenha conhecimento em razão do exercício da profissão. II. A notificação compulsória de doença constitui hipótese de justa causa para revelação de fato sigiloso. III. A colaboração com a justiça, nos casos previstos em lei, constitui hipótese de justa causa para revelação de fato sigiloso. IV. A revelação de fato sigiloso deixa de caracterizar infração ética sempre que houver solicitação de autoridade administrativa, ainda que não esteja configurada qualquer das hipóteses de justa causa previstas no Código. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.