Direito AmbientalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
Questão de Direito Ambiental
Ambiental
No licenciamento de atividades de um adequado planejamento territorial e ambiental, uma das atribuições da administração pública é observar, entre diversos aspectos, aqueles relacionados ao impacto da atividade sobre o meio ambiente e a sociedade. Para isso, um importante instrumento é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Sobre o EIV, analise as afirmativas a seguir. I. A geração de tráfego e a demanda por transporte coletivo é uma questão relevante a ser analisada no EIV. II. A elaboração e aprovação do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no licenciamento da atividade. III. Os empreendimentos públicos ou privados em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças de construção são definidos por Lei Federal. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
