Questões de Direito Ambiental · CEV URCA
Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteCEV URCA 2025
Pref Mauriti
Questão de Direito Ambiental
(PMM/URCA 2025) Marque a alternativa incorreta. Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente (excluídos os efêmeros) devem ter largura mínima, contada a partir da borda da calha do leito regular, de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.