Sobre as Áreas de Preservação Permanent… (ITAME 2024)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteITAME 2024

Pref Palmeiras de GO

Sobre as Áreas de Preservação Permanente, é correto afirmar:

Aserá obrigatória a constituição da Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento no curso d’água natural;Bserá obrigatório o estabelecimento das faixas de Área de Preservação Permanente no entorno das acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare de lâmina d’água, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa;Cnão se consideram Áreas de Preservação Permanente – APP as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, independente do tamanho da área;Dconsideram-se Áreas de Preservação Permanente - APP, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

Mais questões de Áreas de Preservação Permanente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.