Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFGV 2014
TCE BA
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre as atribuições do TCE/BA, traçadas na LC 5/91, assinale a afirmativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.