A REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGI… (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPF)

Direito EleitoralCaptação ilícita de sufrágioCom. Exam. (MPF) 2011

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A REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, COM BASE NO ILíCITO PREVISTO NO ARTIGO 41·A DA LEI DAS ELEiÇÕES (LEI N° 9.504197), QUE OBJETIVE CASSAR NAS ELEiÇÕES GERAIS O REGISTRO OU O DIPLOMA DE CANDIDATO À REELEiÇÃO AO GOVERNO

A( ) o Juiz Eleitoral do município onde ocorreram os fatos, haja vista que nesse caso não há prerrogativa de foro;B( ) o Tribunal Regional Eleitoral;C( ) o Tribunal Superior Eleitoral;D( ) o Superior Tribunal de Justiça, haja vista a prerrogativa de foro dos Governadores prevista na Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.