Caso uma empresa alegue, em juízo, que… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2021

PCPB

Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar

Ater sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.Bser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.Cser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.Dter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.Eter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal.

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