Direito AmbientalOutros temasIPEFAE 2017
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Questão de Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define uma nova fase na abordagem da gestão ambiental, enfatizando o reconhecimento da relação do desenvolvimento socioeconômico com a questão ambiental, e estabelece uma nova estrutura institucional. Observe os itens que seguem e assinale a alternativa que contempla, corretamente, todos os itens que a referida política dispõe. I - Sanções penais e administrativas de atividades lesivas ao Meio Ambiente. II - Os objetivos e princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. III - A constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). IV - A criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.