A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990,… (Vunesp 2022)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2022

Pref Piracicaba

A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, indica no seu art. 2o, como classifica seu público-alvo, considerando

Acriança: a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre doze e dezoito anos de idade.Bbebê: a pessoa até três anos de idade incompletos, criança: aquela entre três e onze anos completos, e adolescente: aquele entre onze e dezoito anos de idade.Ccriança: a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre catorze e vinte e um anos de idade.Dcriança: a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente: aquele entre dez e dezoito anos de idade e, excepcionalmente, nas questões previstas em Lei, as pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.Ebebê: a pessoa até dois anos de idade incompletos, criança: aquela entre dois e onze anos completos, e adolescente: aquele entre onze e dezoito anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.