Questão de Ética no Serviço Público

Para que haja conduta ética, é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A consciência moral não só conhece tais diferenças mas também se reconhece como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas, e de agir em conformidade com os valores morais, sendo, por isso, o agente responsável por suas ações e seus sentimentos e pelas conseqüências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética. A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis, avaliando cada uma delas segundo os valores éticos, e para decidir e escolher uma delas antes de lançar-se na ação. É a capacidade que o indivíduo possui para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as conseqüências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins, a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou injusto). Costuma-se dizer que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No caso da ética, porém, essa afirmação não é aceitável. Os meios justificáveis são aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos exigem meios éticos. Marilena Chaui. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 13.ª ed., 2003, p. 308-10 (com adaptações).