Questões de Direitos Humanos · Instituto IBED
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto IBED 2026
Pref N S Rita (PI)
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes prioridade absoluta no atendimento por parte da família, comunidade e poder público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.