Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)FGV 2025

TJ ES

Questão de Legislação Penal Especial

José, empresário, em negociação para adquirir uma linda casa localizada no litoral do Estado do Espírito Santo, buscou informações sobre os antecedentes criminais do vendedor Caio, descobrindo que este tem condenações definitivas pela prática dos seguintes delitos: i) comércio ilegal de armas de fogo; ii) lesão corporal gravíssima contra policial militar no exercício da função; e iii) corrupção ativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado, definitivamente, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s) hediondo(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.