Direito CivilOutros temasIBFC 2017
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Questão de Direito Civil
Tratando de Receita Pública analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. ( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. ( ) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução se sujeita à autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. ( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, diminuem as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

