Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005Selecon 2023
SEDUC MT
Questão de Direitos Humanos
Uma grande conquista da comunidade surda brasileira, considerada como um marco histórico, é a Lei n° 10436, de 24 de abril de 2002, que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Essa lei dispõe em seu parágrafo único que a Língua Brasileira de Sinais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.