Sobre a teoria finalista da ação, é INC… (Consulplan 2012)

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeConsulplan 2012

MPE MG

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Sobre a teoria finalista da ação, é INCORRETO afirmar:

Aa partir do conceito ôntico de ação final, trata o injusto de maneira objetiva, quer dizer, o injusto é atribuído a uma pessoa em virtude do desvalor do resultado final.Bo tipo constitui um indício de antijuridicidade, característica que remonta à fase anterior ao neokantismo.Cconfere à norma penal a função primária de proteção dos valores ético‐sociais.Dpode ser apontada como precursora da moderna teoria da imputação objetiva, ao evidenciar a ilicitude como contrariedade a uma “norma de determinação” (perspectiva ex ante).

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