Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalFEPESE 2011

Pref Florianópolis

Questão de Direito Constitucional

Quando a Constituição exige um procedimento legislativo especial para a alteração de seu texto, mais dificultoso que o processo legislativo ordinário, classifica-se como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.