Question

Selecione a alternativa que define corretamente o respectivo ato administrativo.

Accepted Answer

E) Permissão é o ato administrativo discricionário que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público, visando atender em igual medida a interesse público e do particular.

Answer

A) Permissão é o ato administrativo vinculado que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público, visando atender principalmente o interesse do particular.

Answer

B) Licença é o ato administrativo discricionário e declaratório que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade.

Answer

C) Autorização é o ato administrativo discricionário que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público, visando atender principalmente o interesse público.

Answer

D) Licença é o ato administrativo discricionário e constitutivo que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade.

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