Dentre os órgãos e entidades do Sistema… (CEPERJ 2021)

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMACEPERJ 2021

Pref Saquarema

Dentre os órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que:

Ao CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo, com a função de assessorar o Presidente da RepúblicaBo IBAMA é um órgão execultor, com a finalidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambienteCa Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior, que tem a finalidade de planejar e coordenar a política nacionalDo Conselho de Governo é o órgão central com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacionalEos órgãos ou entidades municipais são unidades locais, sendo responsáveis pela fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental; no entanto, não podem elaborar normas e diretrizes

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.