Questões de Direito Ambiental · Instituto Verbena
Direito AmbientalOutros temasInstituto Verbena 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO
Questão de Direito Ambiental
O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei no 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental do estado de Goiás. O prazo máximo para o órgão ambiental emitir a licença prévia quando o estudo ambiental exigido for o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.