Question

FGV Conhecimento

Felipa estava estudando para concurso público e, ao enfrentar o tema atinente aos contratos administrativos, deparou-se com a definição de fato do príncipe, que deve impactar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, vindo a concluir, corretamente, que um dos exemplos do aludido conceito é:

Accepted Answer

D) a diminuição de determinado tributo, ainda que por outro ente da federação;

Answer

A) a alteração unilateral do contrato pela Administração Pública nos limites da lei;

Answer

B) os prejuízos decorrentes de uma inundação ocasionada por fortes chuvas;

Answer

C) o atraso do poder público em obter licença ambiental que esteja a seu encargo;

Answer

E) atraso superior a dois meses, contados da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

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