Question

O Art. 210 da Constituição Federal estabelece que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Considerando a regulamentação infraconstitucional, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) O respeito aos valores culturais e artísticos regionais deve ser assegurado apenas nas disciplinas de História e Geografia, cabendo às demais áreas do conhecimento um tratamento uniforme e nacional.

Answer

A) A fixação de conteúdos mínimos nacionais implica a padronização do currículo em todo o território nacional, não permitindo que escolas ou redes de ensino incluam temas específicos de suas realidades locais.

Answer

C) A formação básica comum, assegurada pelos conteúdos mínimos, deve ser articulada com a diversidade cultural, permitindo que o currículo contemple uma parte diversificada e que contemple as realidades regionais e locais, sem prejuízo da unidade nacional.

Answer

D) O ensino religioso, por ser de matrícula facultativa e constituir disciplina dos horários normais, é obrigatório a todos, cabendo à família optar pela dispensa apenas mediante justificativa formal e justificada.

Answer

E) A utilização de línguas indígenas nos processos de aprendizagem é permitida apenas em escolas localizadas em terras indígenas, sendo vedada sua utilização em escolas urbanas que atendam a alunos indígenas.

Lei seca citada

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