Question

O Código Penal contempla diversas condutas do funcionário público que se enquadram como “Crimes contra a Administração Pública”. A respeito destes crimes assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Comete crime de condescendência criminosa o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Answer

A) Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Answer

B) Comete crime de concussão o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Answer

C) Comete crime de prevaricação o funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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