Questões de Educação e Pedagogia · MetroCapital
Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoMetroCapital 2019
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Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com o artigo 18 da Lei n. 9.394/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem: I – Os órgãos municipais de educação. II – As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III – As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
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