Questão de Saúde

No cotidiano dos serviços públicos de saúde, gestores, profissionais e usuários convivem com um sistema que busca garantir acesso universal, cuidado integral e participação social nas decisões relacionadas à saúde. Para que esse funcionamento ocorra de forma organizada e democrática, o Sistema Único de Saúde (SUS) é sustentado por instrumentos legais que definem desde a estrutura dos serviços até os mecanismos de controle social e financiamento. Nesse contexto, um desses instrumentos estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como organiza o funcionamento dos serviços em todo o território nacional. Outro instrumento complementa esse conjunto de normas ao assegurar a participação da comunidade nas decisões do SUS, por meio de conselhos e conferências de saúde, além de regulamentar as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos. De acordo com as definições apresentadas, assinale a alternativa que relaciona as respectivas leis.