Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022
PGE RJ
Questão de Direito Tributário
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída.
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