Questão de Direito do Trabalho

Analise os itens e assinale a alternativa correta. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho: I - A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. 11 - O acordo individual para compensação de horas poderá ser válido se inexistir norma coletiva que disponha sobre o tema. 111 - A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. IV - As hipóteses acima descritas se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", ressalvada a hipótese do item I.